Promotores do GAECO pedem exoneração coletiva em defesa da autonomia técnica e do combate ao crime organizado

Atitude é vista como gesto de coerência institucional após parecer do MPMA sobre a Operação Tântalo II

São Luís (MA) – Dez promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) protocolaram, neste domingo (11 de janeiro de 2026), pedido de exoneração coletiva de suas funções no grupo. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitir parecer favorável à soltura do prefeito de Turilândia e de outros investigados no âmbito da Operação Tântalo II.

O pedido foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e formaliza uma divergência técnico-jurídica profunda, que, segundo os promotores, inviabiliza a permanência no GAECO sem comprometer princípios institucionais que orientaram a investigação.

Postura reafirma independência funcional

No documento, os promotores destacam que a decisão de deixar as funções no GAECO representa um ato de coerência funcional e respeito à autonomia técnica, valores centrais da atuação do Ministério Público. Eles afirmam que o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral diverge do entendimento técnico-jurídico que sustentou medidas cautelares, incluindo prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário.

Ao optarem pela exoneração coletiva, os membros do GAECO ressaltam que a medida busca preservar a integridade institucional das investigações, evitando a permanência em um ambiente marcado por entendimento jurídico incompatível com o trabalho desenvolvido ao longo do caso.

Compromisso com o interesse público

Segundo o memorando, o posicionamento adotado pela Procuradoria-Geral pode gerar impactos negativos na credibilidade de investigações complexas e na efetividade das ações de combate ao crime organizado. Ainda assim, os promotores reiteram respeito à hierarquia institucional, deixando claro que a decisão não se trata de confronto pessoal, mas de responsabilidade funcional.

O texto também informa que será elaborado um relatório circunstanciado sobre as atividades realizadas e as investigações em andamento, com o objetivo de garantir transição responsável, continuidade institucional e preservação do interesse público.

Atuação reconhecida do GAECO

Nos últimos anos, o GAECO tem sido um dos principais instrumentos do Ministério Público no enfrentamento a organizações criminosas estruturadas no Maranhão. A decisão coletiva dos promotores é interpretada, nos bastidores jurídicos, como um gesto raro de alinhamento ético e técnico, que reforça a credibilidade individual e coletiva dos signatários.

Os promotores ressaltam ainda que o entendimento adotado pela Procuradoria-Geral não reflete o histórico de atuação do grupo, nem os objetivos previstos no Plano Estratégico do MPMA (2021–2029), voltado ao fortalecimento da persecução penal qualificada.

Promotores que assinaram o pedido

O pedido de exoneração coletiva foi assinado por membros do GAECO que atuam nas unidades de São Luís, Imperatriz e Timon, incluindo o coordenador do grupo:

• São Luís – Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do GAECO/MPMA)
• São Luís – Ana Carolina Cordeiro de Mendonça
• São Luís – Fernando Antonio Berniz Aragão
• São Luís – Marcos Valentim Pinheiro Paixão
• Imperatriz – Eduardo André de Aguiar Lopes
• Imperatriz – Fábio Santos de Oliveira
• Imperatriz – Raquel Chaves Duarte Sales
• Timon – Francisco Fernando de Morais Meneses Filho
• Timon – Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira
• Timon – Tharles Cunha Rodrigues Alves

Todos os documentos foram assinados eletronicamente em 11 de janeiro de 2026.