ESTREITO ÀS ESCURAS: Contrato milionário levanta suspeitas de Empresa Fantasma e coloca a gestão Léo Cunha sob alerta Jurídico.

O município de Estreito (MA) volta a ocupar o centro de graves questionamentos sobre a condução da administração pública. Documentos oficiais obtidos e analisados pelo blog revelam fortes indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 000037/2025, que resultou na contratação da empresa MR Auto Peças Ltda, pelo valor global de R$ 4.052.725,00, para manutenção da frota de veículos e máquinas do município.

O caso não apenas levanta dúvidas administrativas, como acende um alerta jurídico sério sobre possível fraude em licitação, simulação de atividade empresarial e risco de desvio de recursos públicos.
A empresa contratada, MR Auto Peças Ltda (CNPJ 47.213.878/0001-79), pertence a Rutileia Hertel da Silva e tem endereço declarado na Rua Rio Grande do Sul, nº 72, bairro Maranhão Novo, em Imperatriz/MA (Uma empresa, um endereço e muitas dúvidas).
No entanto, no local informado não funciona autopeças nem oficina mecânica, mas apenas uma residência. Não há fachada comercial, movimentação compatível, estrutura técnica ou qualquer indício de que ali opere uma empresa capaz de executar um contrato milionário de manutenção veicular. A discrepância entre o que está no papel e o que existe na realidade não é detalhe, é um dos principais critérios de análise em investigações de contratos públicos.

Outro ponto que chama atenção é o histórico empresarial da contratada. Até meados de 2025, a empresa atuava como comércio varejista de vestuário e acessórios, com capital social declarado de apenas R$ 1.000,00, sob o nome fantasia “Bela Tiaras”.
Em um curto espaço de tempo, a empresa: muda de ramo, altera CNAE, aumenta o capital social para R$ 10.000,00 e o mais incrível (ou descarado), vence uma licitação de mais de R$ 4 milhões.
A pergunta é inevitável: Como uma microempresa, sem histórico comprovado no setor automotivo, sem estrutura física e com capital social irrisório, foi considerada apta para assumir um contrato dessa magnitude?

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) é clara ao exigir:
• Capacidade técnica compatível com o objeto licitado;
• Qualificação econômico-financeira suficiente;
• Verificação real da existência e funcionamento da empresa.

Não se trata apenas de documentação formal, mas de capacidade operacional efetiva. Se confirmadas as inconsistências, o caso pode configurar: Habilitação irregular, simulação de atividade empresarial, direcionamento de licitação, empresa de fachada, e eventual dano ao erário público (onde há fumaça, o fogo é inevitável).

Pagamentos já realizados e fiscalização sob suspeita: Dados do Portal da Transparência indicam que quase R$ 500 mil já foram pagos à MR AUTO PEÇAS LTDA. E isso levanta outra questão central: Onde, afinal, estão sendo feitas as manutenções da frota municipal de Estreito? Quem executa os serviços? Há ordens de serviço, relatórios técnicos, peças entregues e fiscalização efetiva?
Se os serviços não são realizados pela empresa contratada, abre-se espaço para subcontratação irregular, prática vedada quando não prevista e fiscalizada (frequentemente associada a esquemas de corrupção).

Por que uma empresa de fora do município, sem estrutura, foi escolhida?
De acordo com levantamento, a cidade de Estreito possui oficinas, autopeças e prestadores locais capazes de atender à demanda do município. Ainda assim, a gestão optou por uma empresa de outro município, sem comprovação pública de estrutura mínima.

A escolha, embora não ilegal por si só, reforça a necessidade de escrutínio, sobretudo diante das fragilidades detectadas.
Diante dos fatos, algumas perguntas são incontornáveis: A empresa apresentou atestados técnicos reais? Houve vistoria prévia no endereço informado? A comissão de licitação verificou a capacidade operacional? Quem fiscaliza a execução do contrato? Os preços estão compatíveis com o mercado? Há indícios de simulação ou favorecimento?

Não se trata aqui de acusação definitiva, mas de fatos objetivos, documentos públicos e inconsistências evidentes que não podem ser ignoradas.
O caso exige apuração rigorosa por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado, e órgãos de controle interno.

Diante de tantos indícios, a sensação que fica é de que, em Estreito, o prefeito Léo Cunha não apenas testa os limites da lei, mas parece brincar com a cara da Justiça, apostando que ela continuará de olhos vendados.