Pode existir livre mercado sem liberdade de expressão? – Resumo semana 22

A liberdade de expressão é o assunto da semana. As ações deflagradas em virtude do inquérito ilegal das “fake news” acaloraram essa discussão por todo país. Tentaremos neste artigo visualizar as consequências na bolsa de valores e economia em geral que poderemos ter caso o brasileiro tenha seu direito de livre expressão amputada pelos ministros do STF e pelo Congresso.

Nesse contexto, a palavra mais deturpada é, evidentemente, “liberdade”, um termo tão usado nos estados totalitários como em qualquer outro lugar. Pode-se mesmo dizer que, sempre que a liberdade que conhecemos foi aniquilada, isso se fez em nome de uma nova liberdade prometida ao povo.

Friedrich A. Hayek – O caminho da Servidão

A informação no Livre Mercado

A informação é essencial para a formação dos preços no mercado. Compradores e vendedores nela se baseiam para ajustar suas expectativas e definir o preço de seus bens. Sem informação os agentes do mercado perdem seu norte e fica cada vez mais difícil estipular o preço justo de suas mercadorias. Cria-se assim uma distorção que, na maioria das vezes, se dá pela ação de um terceiro agente: o Estado. É ele que impõe uma política de econômica governamental e normalmente utiliza duas formas de interferência: controle de preço e emissão de moeda.

Na primeira nos referimos ao tabelamento de preços. Este método vastamente utilizado pelos governos progressistas para combater a inflação que é por ele próprio gerada. O método funciona deste modo: estipula-se limites de preços os quais os produtos podem ser negociados criando punições para quem não seguir o preço da tabela. A consequência disto é escassez. Os custos de produção mais elevados do que o preço de venda e o preço do produto mais acessível a mais pessoas, geram um aumento da demanda e diminuição da oferta. A perda da informação essencial para o equilíbrio entre oferta e demanda contida no preço causada pela intervenção do Estado resulta em um desequilíbrio no mercado.

A segunda maneira de intervenção é a emissão de moeda, aqui voltamo-nos especialmente para o mercado de crédito. Por vezes vemos os governos abrindo linhas de créditos com juros subsidiados para incentivar a demanda e impulsionar o crescimento do PIB. O programa Minha Casa Minha Vida é um exemplo clássico. Todavia, o efeito desta ação governamental é, em última análise, a inflação. A oferta não acompanha o ritmo de aumento de moeda circulando na economia, os vendedores notando a demanda aumentar rapidamente interpretam a situação como sendo uma que exige o reajuste dos preços de seus produtos.

As duas formas fazem com que, tanto compradores quanto vendedores, tenham informações distorcidas dos produtos e, portanto, tomem decisões que geram problemas econômicos. Historicamente no nosso país vivemos os dois. Poderíamos classificar elas também como ações objetivas, ações que tem uma finalidade quase exclusivamente econômica. Hoje, no entanto, enfrentamos um novo tipo de interferência que pode gerar distorções econômicas mais graves: a censura da livre expressão.

Liberdade de expressão e livre mercado

Tomemos como exemplo a liberdade de imprensa. Se for dono de todas as máquinas impressoras, o governo determinará o que deve e o que não deve ser impresso. Nesse caso, a possibilidade de se publicar qualquer tipo de crítica às ideias oficiais torna-se praticamente nula. A liberdade de imprensa desaparece. E o mesmo se aplica a todas as demais liberdades.

Ludwig von Mises – As seis lições

A censura de expressão acontece primordialmente no campo da política. Ela caminha para a economia como um câncer que se alastra pelo corpo. Ataca antes o estômago, atinge o fígado e, por fim, toma-o por completo. As disputas começam na arena de valores morais, mas logo se vira para a economia. Ora, que país vive sem discussões econômicas? É exatamente neste momento que as maiores distorções começam a aparecer.

Um simples comentário contrário a uma política adotada pelo governo gerará sanções às pessoas. Não havendo contrariedade o governo sente-se livre para tomar quaisquer medida econômica. Porém, se a política adota for equivocada, a economia começa a mostrar sinais de fraqueza, o que pode levar os governantes a começarem a mentir ou omitir números importantes para a tomada de decisão dos agentes econômicos. Por fim, o que temos é o total descrédito dos números divulgados pelos órgãos estatais e uma economia em frangalhos.

As valorações que resultam na determinação dos preços são diferentes. Cada parte atribui um valor maior ao bem que recebe do que ao bem que abandona. A relação de troca – o preço – não decorre de uma igualdade nas valorações feitas pelas partes, mas, ao contrário, é fruto de uma discrepância entre essas valorações.

Ludwig von Mises – Ação Humana

Por isso, para uma economia de mercado funcionar a liberdade de expressão não é só necessário, mas ela é fundamental. Como poderiam os compradores e vendedores fazer a exata valoração dos produtos se eles tem informações distorcidas? As discrepância referidas por Mises tendem, desta maneira, a aumentar e causar problemas econômicos como bolhas e crises profundas.

No fim, o que vemos é a adoção do modelo chinês no Brasil. Falar algo contra o sistema é mais grave do que matar um bebê indefeso no útero da mãe. Internet, jornais, telefonemas tudo controlado. Podemos comprar o governo deixar. O dinheiro está em nossas mãos, mas pertence aos políticos.

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